tag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post4715747488240465214..comments2023-06-27T05:51:09.521-07:00Comments on Anderson Theodoro [Blog de Artigos Jurídicos]: A Inconstitucionalidade da Penhora do Único Imóvel da Família por Débito de IPTUAnderson Theodorohttp://www.blogger.com/profile/06911796620228620250noreply@blogger.comBlogger37125tag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-7798052467810519292017-06-19T09:49:02.840-07:002017-06-19T09:49:02.840-07:00Boa tarde Dr. Anderson!
Sou avalista de um emprés...Boa tarde Dr. Anderson! <br />Sou avalista de um empréstimo juntamente com mais 5 pessoas. Nesse empréstimo o filho deu a casa da mãe idosa como garantia (ela é uma das avalistas), os demais não tem bens em seus nomes, apenas eu. Possuo um único imóvel, que está alugado. Sou viúva, não tenho filhos e por problemas de depressão voltei a morar com meus pais. O apartamento foi adquirido com o valor que recebi do seguro de vida do meu esposo.<br />Minha duvida: pode este imóvel ser penhorado para saldar a dívida do empréstimo? (ele não foi dado como garantia)<br />Obs.: consultei um advogado que disse que ele poderia ser sim penhorado, sendo que a outra avalista que deu a casa em garantia é uma senhora idosa 65 anos e reside na casa.camillehttps://www.blogger.com/profile/06774720472755346198noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-7265533811766907112016-10-20T18:30:54.905-07:002016-10-20T18:30:54.905-07:00Estou prestes a entrar na divida ativa do municípi...Estou prestes a entrar na divida ativa do município de Belo Horizonte, não por IPTU mas por outra razão. Tenho um imovel junto com meu irmão. Posso perder o imovel?Antonio Monteirohttps://www.blogger.com/profile/08935614743218212060noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-63734854046669830772016-04-04T21:12:37.119-07:002016-04-04T21:12:37.119-07:00Bom dia, eu sou um investidor privado. Fornecer ga...Bom dia, eu sou um investidor privado. Fornecer garantia de empréstimos garantidos e homens inseguros e mulheres de negócios em transações comerciais, compra de carro, habitação empréstimo compra e outros empréstimos pessoais etc dar empréstimo de longo prazo de cinco a 50 anos no máximo, com taxa de juros de 2%, neste caso, você pode também descobrir o quanto você precisa para enviar-lhe os termos e condições, se você está realmente interessado em obter um empréstimo de nós, entre em contato conosco por e-mail; princeloanfirms@yahoo.co.ukprincehttps://www.blogger.com/profile/06170379857565241875noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-64103401281880893502015-09-15T13:24:19.980-07:002015-09-15T13:24:19.980-07:00Boa tarde.
Dr. Andersom, uma sociedade mau feita,...Boa tarde.<br /><br />Dr. Andersom, uma sociedade mau feita,foi gerado dívida fiscal foi bloqueado 10000, mil de minha conta corrente e agora posso perde meu único imóvel que tenho. A justiça está a po cura de mo vos bens, mas não tenho mais nada.Isaias gomes. PEnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-90750918056547021892015-02-05T03:51:00.454-08:002015-02-05T03:51:00.454-08:00Eu acho que sim,,,,,,é só pagar!kk
Eu acho que sim,,,,,,é só pagar!kk<br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-68133286864547711772014-09-16T14:21:32.228-07:002014-09-16T14:21:32.228-07:00boa noite!
drº Anderson moro em belo horizonte ,...boa noite!<br />drº Anderson moro em belo horizonte ,a prefeitura em 2005 aplicou varias multas por construção irregular , meu pai faleceu em 2011 ,com isso a pbh esta nos cobrando uma dívida ativa de quase 400 mil reais o imovel estava em nome do meu pai ,é o nosso unico bem não temos para onde ir ,são 7 familias dentro do imóvel não temos para onde ir ,querem confiscar ,ou leiloar o imóvel ,eles podem nos colocar na rua com nossas familiares isso pode acontecer drº?<br />nos oriente por favor <br />que Deus continue lhe abençoando <br />pedro fidelis bh/mgAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-69175736927681191462014-06-05T07:08:05.006-07:002014-06-05T07:08:05.006-07:00Olá! Por favor... minha situação é a seguinte; IPT...Olá! Por favor... minha situação é a seguinte; IPTU Débitos Exercícios Anteriores<br />EXER.<br />NOTIF.<br />VALOR<br />---- PRESTAÇÕES ---- <br />MENSAGEM <br />97 01 - 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DEVEDOR-DIVIDA ATIVA-OBS1<br />98 01 1 2 3 - 5 6 7 8 9 10 DEVEDOR-DIVIDA ATIVA-OBS1<br />99 01 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DEVEDOR-DIVIDA ATIVA-OBS1<br />00 01 - - - - 5 6 7 8 9 10 DEVEDOR-DIVIDA ATIVA-OBS1<br />01 01 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DEVEDOR-DIVIDA ATIVA-OBS1<br />02 01 - - - 4 5 6 7 8 9 10 DEVEDOR-DIVIDA ATIVA-OBS1<br />03 01 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 DEVEDOR-DIVIDA ATIVA-OBS1<br /><br /><br />OBS 1 - DIRIGIR-SE A R.MARIA PAULA 136, NOS DIAS UTEIS DAS 8:30 AS 17:00 HS<br /><br />TEM + DE 7 EXERCICIOS, DIRIJA-SE A SUBPREFEITURA E AO DPTO. FISCAL<br /><br />OBS 3 - VALORES GRAFADOS EM REAIS, ATUALIZADOS ATE A DATA, <br />PODENDO HAVER PRESTACOES JA PAGAS EM FASE DE PROCESSAMENTO. <br />****** ESTA INFORMACAO NAO INCLUI DEBITOS DE CONTRIBUINTES ANTERIORES ****** <br /><br />Gostaria de saber o seguinte... apesar de dívida ativa.., esta divida prescreveu, ou não? Meu irmão parcelou esta dívida a 5 anos atrás... , devido a que havia uma ordem judicial de penhora da casa, mas não devido ao IPTU, e sim devido a uma divida em banco, onde meu pai pegou um empréstimo e não pagou devido a que veio a falecer.., meu irmão negociou essa divida com o banco, mas como constava IPTU de 1997 a 2003 em aberto.., foi preciso negociar o IPTU antes de negociar a divida com o banco..! Meu irmão mal informado sobre prescrição, foi a prefeitura e fez um acordo sem antes consultar um advogado, enfim..., parcelaram a divida do IPTU por 20 anos, e quitou a dívida com o banco, pagando á vista! Mas atualmente não estamos conseguindo pagar esse financiamento, pois além dele temos que pagar o IPTU atual também, claro! Será que consigo entrar com o pedido de prescrição desta dívida de IPTU? Por que afinal de contas.., meu irmão foi quem procurou a prefeitura e não ao contrário! Desde já obrigado! Um Abraço!Jonashttps://www.blogger.com/profile/00153950071758926855noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-39360157974115325892014-05-27T07:12:57.231-07:002014-05-27T07:12:57.231-07:00Caro Anderson!
Gostaria de saber se corro o risco...Caro Anderson!<br /><br />Gostaria de saber se corro o risco de perder um único bem de família por dívidas (federal, estadual e municipal) deixadas pelo meu pai que teve uma firma e não a fechou antes de falecer. Estamos fazendo um levantamento desta dívidas e já ultrapassa o valor do imóvel. Escutamos vários advogados alguns falam que podemos perder, já outros não. Outra dúvida é? Existe prescrição de dívidas, pois até hoje não recebemos nenhuma visita de oficiais de justiça em minha casa e meu pai já faleceu há mais de nove anos, outro detalhe existe ainda dois sócios da empresa que ainda estão vivos.. Estou desesperadaAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-65910229413263719192014-05-17T05:35:54.396-07:002014-05-17T05:35:54.396-07:00Caro Anderson,
Hoje recebi citação de execução fis...Caro Anderson,<br />Hoje recebi citação de execução fiscal e o oficial de justiça disse-me que meu imóvel pode ser penhorado caso eu não pague a dívida meu imóvel pode ser penhorado, gostaria de saber se isto pode ocorrer uma vez que o débito que o que gerou a multa foi uma obra sem autorização da prefeitura.<br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-81430309475559474922014-03-28T06:42:21.815-07:002014-03-28T06:42:21.815-07:00Você deve procurar um advogado ou defensor público...Você deve procurar um advogado ou defensor público da sua cidade pra te ajudar nisso.<br />Sucesso!!!Anderson Theodorohttps://www.blogger.com/profile/06911796620228620250noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-76985463540338285772014-03-28T06:40:44.076-07:002014-03-28T06:40:44.076-07:00Não. Você não perde seu único imóvel nesse caso.
S...Não. Você não perde seu único imóvel nesse caso.<br />Sucesso!!!Anderson Theodorohttps://www.blogger.com/profile/06911796620228620250noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-14361827996237078982014-03-28T05:58:02.037-07:002014-03-28T05:58:02.037-07:00Tive uma empresa que faliu. Meus pais tinham uma c...Tive uma empresa que faliu. Meus pais tinham uma casa na praia e qdo eles faleceram, a mesma ficou p/ mim como herança. Vendi a mesma. Não podia, e eu naão sabia. O juiz anulou a venda. Eu não tenho dinheiro p/ devolver. Não usei de má fé, pois na época consultei um advogado, ele me disse q por ser uma herança e bem de família, eu poderia vender. E agoara? posso perder meu unico bem imóvel aqui onde resido? muito obrigada.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-8282502194225850842014-01-15T17:07:33.963-08:002014-01-15T17:07:33.963-08:00AMIGO DE UMA OLHADA AQUI PRA MIM OK...POIS O OFICI...AMIGO DE UMA OLHADA AQUI PRA MIM OK...POIS O OFICIAL DE JUSTIÇA VEIO NA MINHA CASA E QUE PENHORA MINHA CASA....<br /><br />Não vale como certidão.<br /><br /> <br />Processo : 0031184-59.2007.8.08.0024 (024.07.031184-0) Petição Inicial : 200700729611 Situação : Digitalizado para o EJUD2<br />Ação : Execução Fiscal Natureza : Cível Data de Ajuizamento: 13/09/2007<br /> <br />Número CDA: 1461 / 2007 <br />Vara : VITÓRIA - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS <br /> <br />Distribuição <br />Data : 13/09/2007 17:43 Motivo : Distribuição por sorteio manual<br /> <br />Partes do Processo <br />Executado<br /> OSILIO PEREIRA<br />Exequente<br /> MUNICIPIO DE VITORIA<br /> 006725/ES - SANDRO VIEIRA DE MORAES<br /> <br /> <br />Andamentos <br />25/11/2013 Processo digitalizado para o EJUD2 <br />17/09/2013 Mandado expedido <br />17/09/2013 Autos devolvidos do juiz com despacho <br />29/08/2013 Autos concluso para despacho PENHORA-IPTU<br />29/08/2013 Petição juntada aos autos 201300612957 <br />14/06/2013 Aguardando juntada PETIÇÃO<br />27/05/2013 Aguardando petição <br />22/05/2013 Petição recebida no cartório 201300612957 VITÓRIA - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS <br />22/05/2013 Autos recebidos em cartório VITÓRIA - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS <br />21/05/2013 Petição Protocolada 201300612957 Petição (outras)<br />02/05/2013 Autos carga advogado autor LISTA 17/2013 - VISTA EXEQUENTE - TÉRMINO DO PRAZO DE PARCELAMENTO - DRº CARLA POLONI TELLES SANTOS OAB/ES 10.616<br />19/04/2013 Aguardando providências da parte TÉRMINO PRAZO PARCELAMENTO - PILHA 01<br />11/05/2012 Processo suspenso Parcelamento<br />11/05/2012 Processo inspecionado <br />21/01/2009 Aguardando cumprimento de prazo PARCELAMENTO<br />21/01/2009 Autos devolvidos do juiz com decisão <br />15/01/2009 Expedientes internos do Cartório <br />15/01/2009 Autos devolvidos do juiz com despacho <br />19/12/2008 Autos concluso para despacho PETIÇAO JUNTADA PILHA 01 SUSPENSÃO<br />05/12/2008 Petição Protocolada 200801075088 <br />01/10/2008 Autos concluso para despacho PILHA 33<br />01/10/2008 Mandado juntado aos autos <br />02/09/2008 Aguardando cumprimento mandado <br />13/08/2008 Mandado expedido <br />23/06/2008 Mandado Expeça-se <br />23/06/2008 Autos recebidos em cartório VITÓRIA - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS <br />11/06/2008 Autos carga VITÓRIA - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS <br />06/06/2008 Autos recebidos em cartório VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª CONTADORIA <br />24/03/2008 Autos carga VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª CONTADORIA <br />24/03/2008 Autos devolvidos do juiz <br />24/03/2008 Autos concluso para despacho <br />17/09/2007 Autos recebidos em cartório VITÓRIA - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS <br />13/09/2007 Autos carga VITÓRIA - 12ª VARA CÍVEL - EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS <br />13/09/2007 Processo distribuído <br />13/09/2007 Processo cadastrado Guia(s) nº 70153101 vinculada(s) a Petição.<br /> <br /><br /> <br /><br />junior xoxoteirohttps://www.blogger.com/profile/09798689500091133712noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-73512945432062962432013-09-05T18:25:26.896-07:002013-09-05T18:25:26.896-07:00Se a Executada é Caixa Economica (tem a propriedad...Se a Executada é Caixa Economica (tem a propriedade do imóvel) e chama o possuidor do imóvel (mora na casa financiada)e esta acaba fazendo parcelamento do crédito tributário junto a procuradoria fiscal sem nem saber que se tratava de ação judicial. Depois deixa de pagar e a procuradoria requer que seja inclusa no processo a corresponsável que reconheceu e homologou o parcelamento/acordo e que seja feito penhora on line. O juiz determina a citação e que no prazo de 5 dias pague as parcelas atrasadas ou garanta a execução. Há alguma defesa pra essa situação? Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-88502403349456377442013-05-17T07:22:35.698-07:002013-05-17T07:22:35.698-07:00Pode-se tentar, através de advogado ou defensor pú...Pode-se tentar, através de advogado ou defensor público, reverter o quadro ou postular mandado de segurança.<br />Sucesso!!!Anderson Theodorohttps://www.blogger.com/profile/06911796620228620250noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-40794349868148231282013-05-16T15:07:50.174-07:002013-05-16T15:07:50.174-07:00E caso já tenha sido procedida a intimação da penh...E caso já tenha sido procedida a intimação da penhora, o que pode ser feito?Aline Malheiroshttps://www.blogger.com/profile/08251934213755487431noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-36139686765972240832012-11-26T05:51:32.653-08:002012-11-26T05:51:32.653-08:00Rogério.
Peticione pedindo uma audiência para fech...Rogério.<br />Peticione pedindo uma audiência para fechar o acordo que você deseja e que a execução seja suspensa até lá.<br />Enquanto isso postule mandado de segurança tentando configurar que o imóvel vale menos do que o IPTU registrou ou que o IPTU não foi pago porque os donos não tinham dinheiro conforme artigo supra.<br />Sucesso!!!Anderson Theodorohttps://www.blogger.com/profile/06911796620228620250noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-91556828967890724492012-11-26T05:42:33.830-08:002012-11-26T05:42:33.830-08:00Anderson, sou recém formado em direito, estou advo...Anderson, sou recém formado em direito, estou advogando a menos de uma semana, tenho um problema com uma execução fiscal feita por uma prefeitura sobre dívida de IPTU. O devedor foi citado a um ano e deixou o prazo transcorrer, perdendo a chance de opor os embargos. Estive efetuando uma pesquisa e me deparei com a Lei 8009/90, a qual em seu artigo 3º. inc. IV diz que o bem de familia é penhorável em casos de execução fiscal por dividas prediais (IPTU por exemplo). Como posso fazer para resolver a questao? Eu posso fazer o reparcelamento desta dívida cobrada judicialmente e pedir o desbloqueio da conta bancária ou somente através de um acordo direto nos autos de execução? O imóvel é bem de familia, nao possuindo nenhum outro imóvel registrado no nome do devedor.Rogério Kazamahttps://www.blogger.com/profile/12067700782224850077noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-83562389661038169512012-08-21T05:24:05.984-07:002012-08-21T05:24:05.984-07:00Você só consegue parcelar 2011 e 2012 porque os ou...Você só consegue parcelar 2011 e 2012 porque os outros provavelmente estão sendo cobradas judicialmente.<br />Procure um advogado pra você fazer um acordo nas cobranças dos outros anos.<br />Você pode fazer uma procuração da sua mãe com poderes para transigir (fechar acordos), então você pode representá-la nesse caso.<br />Sucesso!!!Anderson Theodorohttps://www.blogger.com/profile/06911796620228620250noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-37828540611915447462012-08-21T05:02:27.358-07:002012-08-21T05:02:27.358-07:00anderson bom dia. Recebi uma carta que informa que...anderson bom dia. Recebi uma carta que informa que tenho débitos nso anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. tentei fazer o parcelamento via internet mas consta somente possivel para parcelar os do ano 2010 e 2011, ja veio a carta dizendo que foi ao cartório e vai ser leiloado, isso é possível? eu indo a prefeitura posso negociar todos os anos? ate os mais antigos, e no caso a dona é minha mãe ela tem 83 anos, posso ir no lugar dela pois a mesma não pode andar muito, como procedo nesse caso? estamos preocupados appós nos mandarem essa carta dizendo que será penhorado.Nanda&Negguhttps://www.blogger.com/profile/04758444692995601386noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-71729165211638290672012-08-15T07:27:57.844-07:002012-08-15T07:27:57.844-07:00Procure um advogado para agir no processo de execu...Procure um advogado para agir no processo de execução. Sucesso!!!Anderson Theodorohttps://www.blogger.com/profile/06911796620228620250noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-61639455678144697402012-08-15T07:27:16.479-07:002012-08-15T07:27:16.479-07:00Poder pode, mas tente procurar um advogado para ve...Poder pode, mas tente procurar um advogado para ver se reverte isso. Sucesso!!!Anderson Theodorohttps://www.blogger.com/profile/06911796620228620250noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-39683158554885015052012-08-14T17:28:28.968-07:002012-08-14T17:28:28.968-07:00Dr Anderson Theodoro por favor me ajude ....Meu av...Dr Anderson Theodoro por favor me ajude ....Meu avô faleceu em 2008 depois de ficar muito doente ...Isso fez com que gastássemos muito dinheiro e atrasamos o IPTU de 2005,2006,2007,2008 e 2009. A casa em que moro era do meu avô mas os irmãos deixarama pra minha mãe tudo de boca , porque não temos dinheiro para pagar o inventário. Negociamos na prefeitura o ano de 2009 , mas os demais anos não querem negociar . O Oficial de justiça quer vir penhorar a casa. Pergunto se pelo fato de termos negociado um ano e a dívida também versar sobre esse ano o processo deve voltar e ser avaliado novamente o valor da dívida, nos dando mais tempo pra pagar . Temos um piano mas o oficial não quer penhorar o piano porque já foi penhorado uma vez e não cumprimos o acordo por falta de verba . O piano é acima do valor da dívida . O que devemos fazer ? estamos desesperadas !!! Obrigada . Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-42217822603235559912012-06-27T07:30:08.583-07:002012-06-27T07:30:08.583-07:00Meu tio sem juizo fez um acordo com IPTU porém não...Meu tio sem juizo fez um acordo com IPTU porém não quito essa divida... já chego um carta do tj cobrando essa divida... quero saber o unico imovel residencial da entidade familiar pode ser penhorado...Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8730731507668662278.post-3935118705730829692012-06-26T05:30:05.541-07:002012-06-26T05:30:05.541-07:00Existem algumas.
Débito de IPTU, condomínio, empre...Existem algumas.<br />Débito de IPTU, condomínio, empregado(a) doméstico(a) e dívida pelo financiamento do próprio imóvel.<br />Sucesso!!!Anderson Theodorohttps://www.blogger.com/profile/06911796620228620250noreply@blogger.com