quinta-feira, 17 de julho de 2008

Aditamento à Inicial e Conexão

Às vezes, quando fazemos a petição inicial, por mais que a revisemos e por mais cuidado que tenhamos ao digitá-la, esquecemos de fazer algum pedido, alguma fundamentação ou digitamos alguma palavra errado, neste caso, a inicial estará prejudicada quanto a este direito.

Caso não seja apreciado o mérito do direito esquecido, haverá possibilidade de propor nova ação para reconhecer aquele direito, sendo os pedidos cumulados ou não.

Partindo-se do princípio que geralmente esquecemos as coisas menos importantes, este direito esquecido algumas vezes nem valeria o trabalho de propor uma nova ação.

Porém, não é necessário postular nova ação para reconhecer este direito esquecido, ao que, antes da citação do réu, é facultado ao autor aditar sua inicial, nos termos do art. 294 do CPC, in verbis:

"CPC. art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa."

Estando clara a possibilidade de aditamento antes da citação, passo à próxima dica para que seu trabalho seja poupado e seja utilizado o princípio da economia processual, ao que serás poupado de algumas audiências e o juiz será poupado de algumas decisões.

Caso queira "aditar a inicial" posteriormente à citação do réu, aconselho-o a postular nova ação conexa à anterior, contendo o pedido/fundamentação que faltava. Essa alternativa é dada pela interpretação combinada dos arts. 103 e 105 do CPC, ao que o segundo processo, antes da qualificação das partes, conterá o número do primeiro processo e a expressão "distribuição por conexão". Após postuladas ambas as ações, estas tramitarão juntas como se fossem apenas uma, tendo, a postulação de ação conexa para pleitear pedidos esquecidos na inicial, efeito semelhante ao do aditamento à inicial.

Seguem os artigos, in verbis:

"CPC. art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir."

"CPC. art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente."

6 comentários:

  1. bela descrião do assunto. parabens

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  2. Gostaria de saber se é possivel o aditamento na Justiça do Trabalho?

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  3. Execelente exposição. Gostaria de saber se o novo processo deve vir apenas com o novo pedido que faltou ou com todos os pedidos da primeira ação?

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    Respostas
    1. Apenas com o pedido que faltou.
      Somente será necessário colocar todos os pedidos se a primeira ação for extinta sem julgamento do mérito ou se você pedir desistência da primeira ação.
      Sucesso!!!

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  4. BOm dia, gostaria de saber se quando é feito um aditamento da inicial (antes do despacho inicial), é preciso que o juiz se manifeste expressamente sobre o aditamento no despacho inicial, recebendo e acolhendo o aditamento; ou se com o simples despacho já se tem por aditado o pedido.

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