segunda-feira, 8 de março de 2010

Juros e Correção Monetária em Senteças Judiciais

Uma das coisas que pensamos quando nos vem à mente processos judiciais é o tanto que costumam demorar (ou costumavam em algumas comarcas/cidades).

Outra coisa que pensamos é que, já que vai demorar, o valor pedido, quando sair, estará defasado o que faz não valer a pena pedir o valor judicialmente.

Bem. Estes pensamentos não devem habitar a cabeça daquele que ler este artigo, pelo contrário, após ler este artigo desejarás que todo processo judicial que protocolizares demore o máximo possível conforme ponderações que passo a fazer.

1. Os juros moratórios são de 1% ao mês. (CC. art. 406 c/c art. 161, §1º do CTN).

2. Incide correção monetária sobre os valores das decisões judiciais em percentual que flutua perto de 0,5% ao mês. (art. 1º da lei 6899/81)

Notando as duas observações supra, vê-se que somando-se os juros e a correção monetária sobre o valor do pedido o valor ultrapassa os 18% ao ano, maior que qualquer investimento que se possa ter (exceto empresariais), equiparando-se a um investimento em uma ação de uma blue chip (vale, petrobrás, etc..) em um bom ano para a economia, porém, sem o risco que acompanha investimentos em ações.

Aí vem uma questão: "E naquela ação que esqueci de pedir que incidisse juros e correção monetária sobre a condenação???"
R: Não há problema, a incidência de juros e correção monetária sobre valores de sentenças judiciais independe de pedido.

O artigo 1º da lei 6899/81 diz: "A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios."

Já sobre os juros, que não existe lei clara sobre haver ou não incidência em débitos judiciais nos quais os juros não foram pedidos expressamente, o STF já se manifestou a respeito, na súmula 254 nas palavras:
"Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação."

8 comentários:

  1. Dr, comprei um terreno na imobiliaria em 2009,contratamos um engenheiro e contruimos descobrimos em dezembro 2011 q a obra esta no terreno errado o engenheiro assinou papeis atestando por topografia q o terreno era certo a dona do terreno nao quer fazer a troca pelo terro q e do lado,o dela e 23 e nosso 22 disse q nao quer acordo ,sera que corro o risco de perder minha obra ja investi mais de cem mil o que devo fazer por favor me de uma luzestou desesperada .obrigada

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    1. Cristiane.
      Faça novamente a topografia para ter certeza de que está no terreno errado.
      Se estiver corre o risco de perder a obra.
      Cabe ação de reparação de danos contra o primeiro topógrafo que fez as medições erradas.
      O melhor mesmo seria um acordo com a dona caso realmente esteja no terreno dela. Ofereça o seu terreno mais um valor em dinheiro ou algo do tipo.
      Sucesso!!!

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  2. tenho um processo seguro depvat em andamento por invalidez permanente ja faz 3 anos. vou ter correção sobre esse valor

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  3. Olá Dr. Anderson, parabéns pelo texto. O índice de reajuste na correção monetária é algo que sempre me atormenta. Como o sr. chegou ao valor de 0,5% ?

    Numa inicial, cuja obrigação é líquida, eu já devo apresentar o cálculo da correção monetária direto ou basta realizar o pedido genérico de sua aplicação?

    Grato, sds!

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    1. 0,5% de correção é aproximado, visto que o IPCA gira em torno de 6% ao ano (6/12=0,5).
      Geralmente nos sites dos tribunais há um sistema que corrige os valores automaticamente.
      Na inicial o valor deve ser atualizado, pois o juiz vai condenar o réu nos valores da inicial e geralmente colocará as datas de início da correção monetária e juros após a propositura da ação e citação, respectivamente, podendo variar um pouco dependendo do tipo de ação e do entendimento do juiz.
      Sucesso!!!

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  4. Olá Dr. Anderson, parabéns pela sua sabedoria, gostaria de fazer um pergunta. Tenho um processo que esta em torne de 48 mil, no ano 2006, favor qual será o valor aproximado. Também sei que conforme descrito acima teria um juro de 1,28 percentual ao totais de anos pendente. Obrigado e abraço.

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  5. Eu tenho uma causa na justiça para receber por Previdência Privada na FUNCEF, desde Julho de 2005, e por contrato 15% vai para o advogado. Gostaria de saber se os 15% são acrescidos ao valor a ser recebido e ainda se há algum imposto sobre esse valor recebido, e se sim, é sobre o valor inicial ou final da causa??

    Obrigado

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