Justa Causa por Abandono de Emprego

A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias evidenciadoras.

"Para que se caracterize o abandono de emprego, é mister que o empregador comprove a ausência do empregado em período superior a 30 dias, não sendo necessária a publicação em jornal, mas algum meio que justifique o pleno conhecimento do empregado, de sua ausência sem justificativa." (Ac un da 4ª T do TRT da 3ª R - RO nº 3.090/87 - Rel. Juíza Sônia Maria Ferreira de Azevedo Minas Gerais-II, 27.11.87)

Pode-se entender por circunstâncias evidenciadoras qualquer ato do empregado que torne clara a sua intenção de não retornar ao trabalho (p. ex.: Firmar contrato de trabalho com outro empregador).